O site www.fluxportugal.pt é uma loja online propriedade da Fluxo Real Global, S.A., sociedade anonima, com o capital social de 200.000,00€, com sede na Estrada Luiz Bernardo Almeida, 610, 3730-305 Vale de Cambra, e detentora do NIPC 515527750, doravante denominada Fluxo Real Global, S.A Contactos telefónicos: 256 488 238 Endereço eletrónico: geral@fluxportugal.pt

A loja online é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Fluxo Real.

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece ainda que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

A fluxportugal.pt fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo de imediato corrigidos sempre que estes ocorram.

O serviço da loja on line consiste na disponibilização, através do endereço www.fluxoportugal.pt de acesso à loja online, de informação relativa a um conjunto de produtos, devidamente identificados nos catálogos respetivos, permitindo ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos divulgados no site, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, sendo que indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus legais representantes.

Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador terão plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

O Utilizador compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.

A fluxportugal.pt pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos, designadamente no que respeita a informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços.

O Utilizador não pode alterar o conteúdo do serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.

O Utilizador da loja online é considerado consumidor final, sujeito à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.

O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas no Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

Todos os produtos e serviços comercializados na loja online estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A loja possui os níveis adequados de segurança, contudo, a fluxportugal.pt não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.

Se por motivo de algum erro de acesso ao sítio eletrónico da loja online houver impossibilidade de prestação de serviço, a Fluxo Real não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informações efetuadas no âmbito deste serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a fluxportugal.pt qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A fluxportugal.pt não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A fluxportugal.pt não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores e não controláveis pela fluxportugal.pt, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela fluxportugal.pt e que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A fluxportugal.pt não garante que: i) o serviço seja fornecido de forma ininterrupto, seja seguro e sem erros e que ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo.

Qualquer material obtido através da utilização do serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

O Utilizador aceita que a fluxportugal.pt não pode, de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes: i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

Todos os textos, comentários, obras, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados em fluxportugal.pt estão estritamente reservados ao abrigo dos direitos de autor e dos direitos de propriedade intelectual, para todo o mundo. Como tal, e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, apenas é autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições diferentes ou ainda mais restritivas do referido Código. É estritamente proibida qualquer reprodução ou representação, total ou parcial, do site fluxportugal.pt ou da totalidade ou de parte dos elementos que nele constam.

Todas as marcas, nomes comerciais ou outros sinais distintivos reproduzidos no site são propriedade dos respetivos titulares.

A criação de ligações de hipertexto para o site fluxportugal.pt só pode ser feita mediante autorização expressa e por escrito da Fluxo Real, sem prejuízo do direito de esta a revogar a qualquer momento.

Qualquer utilização não autorizada constitui uma contrafação punível por lei.

Em caso de incumprimento de qualquer uma das condições de utilização do site www.fluxportugal.pt, a Fluxo Real reserva-se o direito de intentar as ações judiciais adequadas.

Os registos informáticos conservados nas condições de segurança consideradas como prova das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados entre as partes.

Poderão ser adquiridos na loja online www.fluxportugal.pt os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos

A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na Fluxo Real, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a fluxportugal.pt suspender ou desativar o serviço, nos termos da cláusula 17.

O Utilizador reconhece expressamente, e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a fluxportugal.pt não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A fluxportugal.pt não garante igualmente a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à fluxportugal.pt e que pela mesma não possam ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a fluxportugal.pt compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a fluxportugal.pt pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do serviço e/ou parte do serviço a um ou todos os Utilizadores.

A fluxportugal.pt reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao serviço, nos seguintes casos: 1. Quando o Utilizador não observe as condições de utilização. 2. Quando a fluxportugal.pt cesse o acesso à loja, mediante comunicação prévia, com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

A suspensão ou a cessação do serviço fluxportugal.pt, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a fluxportugal.pt ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do serviço.

Nas situações acima descritas, a fluxportugal.pt comunicará ao Utilizador, previamente, por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a loja online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, o Utilizador pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Remover” inscrita em cada Newsletter.

Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Fluxo Real poderá alterar o serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A Fluxo Real não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.fluxportugal.pt.

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Fluxo Real de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Fluxo Real que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

Ao presente documento é aplicável a lei portuguesa.

Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para qualquer questão relativa às presentes Condições Gerais, os Utilizadores devem contactar a Fluxo Real através do email geral@fluxoreal.com ou do telefone +351 256 460 510.